Compromisso e transparência no tratamento das informações

Compromisso e transparência no tratamento das informações

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assegurando a confidencialidade, a integridade, a transparência e o respeito aos direitos dos titulares em todas as etapas do tratamento das informações.

Política de Segurança da Informação e Proteção de Privacidade

1. Objetivo

A Política de Segurança da Informação e Proteção de Privacidade da JB Propaganda e Marketing Ltda tem como objetivo garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações, bem como assegurar a proteção dos dados pessoais tratados pela empresa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018 - LGPD) e outras legislações aplicáveis.

2. Âmbito

Esta política se aplica a todos os colaboradores, estagiários, terceiros, fornecedores e parceiros que tenham acesso a informações da JB Propaganda e Marketing Ltda.

3. Princípios

  • Confidencialidade: garantir que as informações sejam acessíveis apenas por pessoas autorizadas.
  • Integridade: assegurar que as informações estejam completas e precisas, protegidas contra alterações não autorizadas.
  • Disponibilidade: garantir que as informações estejam disponíveis quando necessário para os processos de negócio.
  • Legalidade: tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação vigente.
  • Transparência: manter uma comunicação clara e transparente sobre o tratamento de dados pessoais.
  • Minimização de Dados: garantir que os dados pessoais coletados sejam adequados, relevantes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.
  • Qualidade dos Dados: assegurar que os dados pessoais sejam exatos e, quando necessário, atualizados.

4. Diretrizes

Classificação da Informação
As informações devem ser classificadas de acordo com o seu nível de sensibilidade: Confidencial, Interna e Pública.

Controle de Acesso
O acesso às informações deve ser restrito aos colaboradores que necessitam da informação para o desempenho de suas funções. O acesso deve ser controlado por senhas fortes e mecanismos de autenticação.

Tratamento de Dados Pessoais

  • Coleta: Os dados pessoais devem ser coletados de forma mínima, necessária e adequada para as finalidades específicas.
  • Uso: Os dados pessoais devem ser utilizados apenas para as finalidades informadas e consentidas pelos titulares.
  • Armazenamento: Os dados pessoais devem ser armazenados de forma segura, protegidos contra acesso, alteração ou divulgação não autorizados.
  • Compartilhamento: O compartilhamento de dados pessoais com terceiros deve ser realizado somente com o consentimento do titular ou conforme permitido por lei.
  • Retenção e Eliminação: Os dados pessoais devem ser mantidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, sendo eliminados ou anonimizados posteriormente.
  • Direitos dos Titulares: Assegurar os direitos dos titulares de dados, conforme disposto na LGPD, incluindo acesso, correção, eliminação e portabilidade dos dados.

Segurança da Informação

  • Backup: Realizar backups regulares das informações críticas e armazená-los de forma segura.
  • Criptografia: Utilizar criptografia para proteger informações sensíveis em trânsito e em repouso.
  • Monitoramento: Implementar mecanismos de monitoramento para detectar e responder a incidentes de segurança.
  • Treinamento: Proporcionar treinamentos regulares aos colaboradores sobre práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais.

5. Direitos dos Titulares de Dados:

A JB Propaganda e Marketing Ltda assegura aos titulares de dados os seguintes direitos:

  • Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais.
  • Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
  • Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.
  • Informação: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a JB Propaganda e Marketing Ltda compartilhou seus dados.
  • Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado no consentimento.

6. Responsabilidades:

  • Colaboradores: Devem cumprir esta política e participar dos treinamentos oferecidos.
  • Encarregada de Proteção de Dados (DPO): A Sra. Rosana Nielsen é responsável por monitorar o cumprimento desta política, orientar os colaboradores e servir como ponto de contato com os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Gestores: Devem assegurar que os processos sob sua responsabilidade estejam em conformidade com esta política e proporcionar os recursos necessários para sua implementação.

7. Violação de Segurança:

Qualquer suspeita ou confirmação de violação de segurança da informação ou de dados pessoais deve ser comunicada imediatamente à Encarregada de Proteção de Dados (DPO), que deverá tomar as medidas necessárias para mitigar os danos e notificar a ANPD e os titulares dos dados, conforme exigido pela LGPD.

8. Revisão e Atualização:

Esta política deve ser revisada e, se necessário, atualizada anualmente ou sempre que houver mudanças significativas nos processos de negócio ou na legislação aplicável.

9. Aprovação:

Esta política entra em vigor a partir da data de aprovação e é parte integrante de nossa missão de excelência em todas as áreas de nossa atuação.

Julcio Maron Torres

Julcio Maron Torres

Documento Criado em 03/01/2021
Revisado Anualmente | Última Revisão em 21/03/2023